Pastre Implementos Rodoviários - Inovação para o TransporteBlog Pastrinho | Inovações para o Transporte | Página: 2

Inovações para o Transporte

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 4.898, que dispõe sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios em rodovias federais concedidas. A norma está prevista pelo Decreto 8.433/2015, que regulamenta artigos da Lei nº 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros).

A nova resolução estabelece que a condição de veículo vazio poderá ser verificada a partir: de avaliação visual; da documentação fiscal associada à viagem; do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot); e do peso bruto total do veículo. A verificação pode ser realizada em cabines específicas de pedágio; postos de pesagem; por meio de fiscalização pela ANTT ou pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a rodovia.

Concessionárias reguladas pela Agência terão o prazo de 90 dias para apresentarem proposta operacional para a verificação da condição de vazio.

http://www.midiatruckbrasil.com/

BalançaDe quem é a responsabilidade legal pelo excesso de peso em rodovias? Quem deve ser multado? Ninguém sabe exatamente as respostas para essas perguntas depois que saiu a atual lei do caminhoneiro (13.103), em março deste ano, dizendo o seguinte: “O embarcador indenizará o transportador por todos os prejuízos decorrentes de infração por transporte de carga com excesso de peso em desacordo com a nota fiscal, inclusive as despesas com transbordo de carga”.balança

Acontece que o Código de Trânsito Brasileiro atribui responsabilidades tanto para transportadores como para embarcadores em caso de excesso de peso, e define três situações:

1º – a multa vai para o embarcador quando houver excesso de peso no veículo no qual ele é o único remetente da carga, e se o peso declarado na nota fiscal for inferior ao aferido;

2º – a multa vai para o transportador quando a carga pertencer a mais de um embarcador;

3º – a multa vai para ambos quando o peso declarado na nota fiscal for acima do limite legal.

A inclusão da questão das balanças na Lei 13.103 se deveu à pressão dos caminhoneiros na greve do início deste ano. Aparentemente, a intenção foi atribuir sempre ao embarcador a responsabilidade pelo excesso de peso.

A Carga Pesada questionou a PRF quanto à contradição entre as duas leis e perguntamos qual é a norma que está sendo seguida, mas não tivemos resposta até o fechamento desta edição. A assessoria jurídica da NTC&Logística ainda estudava o assunto.

Pelo código de trânsito, o motorista do caminhão, se não for o transportador, não tem responsabilidade pelo excesso de carga. Ele só será penalizado se fugir da balança.

Nelson Bortolin
Revista Carga Pesada

Transporte de Pás Eólicas - PASTRE 2Nesta segunda-feira, 12/10/2015, a Subsistema Nordeste, de geração eólica bateu recordes, chegando a marca de 3.689MW, às 8h24, ou seja, 46% da carga deste subsistema, com um fator de capacidade de 84%.

O record anterior era de 3.495MW, representando 35% da carga deste subsistema no dia 22/09/2015, com fator de capacidade de 83%.

É possível concluir que não somente o mercado de energia eólica está crescendo, mas também que o Brasil tem um grande potencial no segmento de energia limpa.

É o que informa a Autopista Régis Bittencourt, que administra o trecho da BR-116 entre São Paulo e Curitiba. De acordo com a concessionária essas medidas visam garantir a trafegabilidade na Rodovia, visto que há previsão de alto fluxo de veículos nesses dias. Confira abaixo os dias com restrição:

Alertamos que as restrições acima entram em contradição com as restrições fixadas pelo Anexo I da PORTARIA Nº 12, DE 26 DE MARÇO DE 2015 da PRF, que dispõe sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos de Carga e demais veículos portadores de AET em rodovias federais nos feriados do ano de 2015, conforme abaixo:

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Fonte: http://www.guiadotrc.com.br/

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 1º, um projeto de lei que concede anistia aos motoristas multados pela falta de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido. O texto foi aprovado com uma emenda que torna a anistia válida a partir de 1º de janeiro de 2015.

O projeto prevê ainda que os Estados devem ressarcir, em até três meses da publicação da lei, todos os condutores que tiverem efetuado o pagamento da infração, com reajuste feito pela taxa Selic, hoje em 14,25% ao ano. O ressarcimento, de acordo com o texto, pode ser feito por meio de créditos aos condutores ou na forma de abatimento de multas e de tributos em atraso.

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), autor da medida, diz que a anistia “pretende fazer justiça aos condutores de veículos automotores penalizados por determinação pretérita e equivocada do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)”. “Tal obrigatoriedade apenas onerou os motoristas brasileiros que se viram forçados a adquirir um equipamento que nunca apresentou resultados satisfatórios”, diz Mendonça, que chama de “trapachada” as diversas decisões do Contran a respeito da obrigatoriedade ou não do dispositivo.

No último dia 17, o Contran anunciou que o uso de extintor de incêndio em veículos de passeio passou a ser optativo no Brasil. A decisão foi tomada com base em uma série fatores, mas o que mais pesou foi que os fabricantes de extintores disseram que seria necessário de 3 a 4 anos para atender a demanda pelo dispositivo do tipo ABC.

Para veículos de transporte comercial de passageiros, como ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores e também para o transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos, o uso do dispositivo continua obrigatório. Em caso de extintor fora da validade ou sem, o motorista será punido com cinco pontos na CNH e multa de R$ 127,69.

A obrigatoriedade de extintores do tipo ABC em veículos de passeio, substituindo o do tipo BC, foi anunciada em dezembro do ano passado para passar a valer em todos os veículos a partir de 1º de janeiro de 2015.

No dia 5 de janeiro, pela falta de extintores no mercado para substituição, o governo divulgou uma nova nota, que adiou a exigência para março. Em 25 de março, uma nova prorrogação ocorreu, levando a obrigatoriedade para julho. Antes da data – em junho – houve nova postergação do uso para outubro, até que finalmente caiu com a decisão do mês passado.

Fonte: http://economia.uol.com.br/

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Com atraso de 18 anos, o Contran acaba de publicar a resolução 552 de 2015, que regulamenta a amarração e contenção de cargas em caminhões. Essa lei está no código de trânsito desde 1997, mas faltava a regulamentação. As normas passam a valer a partir de 1º de Janeiro de 2017, para veículos novos, que deverão ter na sua estrutura os dispositivos obrigatórios para contenção da carga. Para caminhões fabricados antes de 2017, as normas passarão a vigorar a partir de 2018.

Dentro das normas, as que mais se destacam são a proibição de amarração de carga diretamente nas travessas de madeira da carroceria, sendo obrigatória a amarração em ganchos fixados no chassi. Também ficará proibida a amarração com cordas, sendo permitidas apenas as cintas, correntes ou cabos de aço.

O painel frontal da carroceria também deverá ser mais alto que a carga, quando as cargas transportadas possam deslizar uma sobre a outra, como no caso de tubos e chapas de metal e outros. Os reboques sider deverão ter dispositivos de amarração internos, pois a lona lateral não será mais considerada dispositivo de contenção de carga.

Veja a resolução na íntegra, CLICANDO AQUI.

Fonte: Blogdocaminhoneiro

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CAÇAMBA BASCULANTE TRILATERAL
Esta caçamba foi criada para proporcionar total flexibilidade ao transportador dos grandes centros urbanos. Voltada principalmente ao segmento VUC, pode ser utilizada para transportar areia, pedra brita, sacarias ou paletizados, já que além de basculante, possui a função de carroceria carga seca.

Saiba mais Clicando aqui!

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As Leis nº 12.619, de abril de 2012, e 13.103, de março de 2015, popularmente conhecidas como “Lei dos Caminhoneiros”, tratam sobre o exercício da profissão de motorista profissional de transporte de cargas e de passageiros com especial enfoque no regramento da jornada de trabalho e do tempo de direção. Tratam também sobre os locais de parada e descanso.

A existência de locais de parada e descanso, denominado como Pontos de Parada e Descanso (PPD), à beira da estrada, que permitam a parada segura do veículo e possibilitem o repouso necessário ao profissional, é essencial para o efetivo cumprimento da Lei.

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Dentro das diversas ações a serem desenvolvidas nas esferas federal, estadual e municipal para o cumprimento da Lei dos Caminhoneiros, coube ao Ministério dos Transportes (MT), juntamente com suas entidades vinculadas, Agência nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), realizar o levantamento e a divulgação dos trechos das rodovias federais que dispõem de locais de descanso adequados, ou seja, atendem aos requisitos de segurança, sanitárias e de conforto.

As condições de segurança, sanitárias e de conforto desses locais foram estabelecidas pela portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 944, de julho de 2015.

De acordo com a avaliação de gestores do Ministério dos Transportes, a implantação dos PPD trará benefícios não só para os profissionais, como também para os estabelecimentos e à sociedade. Entre as vantagens destacam-se: diminuição dos acidentes por falhas humanas devido ao cansaço; redução de roubos e furtos; desestímulo às práticas de prostituição e uso de drogas; e estímulo à modernização dos estabelecimentos.

  Relação dos Trechos com Pontos de Parada e Descanso

Tamanho do arquivo: 39,50 KB
  Mapa dos Pontos de Parada e Descanso

Tamanho do arquivo: 228,39 KB
Fonte: ANTT

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