ANTT Archives - Blog PastrinhoBlog Pastrinho

Inovações para o Transporte

Blog Pastrinho


Arquivo
Tag "ANTT"

caminhoneiro-descansando

As Leis nº 12.619, de abril de 2012, e 13.103, de março de 2015, popularmente conhecidas como “Lei dos Caminhoneiros”, tratam sobre o exercício da profissão de motorista profissional de transporte de cargas e de passageiros com especial enfoque no regramento da jornada de trabalho e do tempo de direção. Tratam também sobre os locais de parada e descanso.

A existência de locais de parada e descanso, denominado como Pontos de Parada e Descanso (PPD), à beira da estrada, que permitam a parada segura do veículo e possibilitem o repouso necessário ao profissional, é essencial para o efetivo cumprimento da Lei.

relacao-paradas

Dentro das diversas ações a serem desenvolvidas nas esferas federal, estadual e municipal para o cumprimento da Lei dos Caminhoneiros, coube ao Ministério dos Transportes (MT), juntamente com suas entidades vinculadas, Agência nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), realizar o levantamento e a divulgação dos trechos das rodovias federais que dispõem de locais de descanso adequados, ou seja, atendem aos requisitos de segurança, sanitárias e de conforto.

As condições de segurança, sanitárias e de conforto desses locais foram estabelecidas pela portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 944, de julho de 2015.

De acordo com a avaliação de gestores do Ministério dos Transportes, a implantação dos PPD trará benefícios não só para os profissionais, como também para os estabelecimentos e à sociedade. Entre as vantagens destacam-se: diminuição dos acidentes por falhas humanas devido ao cansaço; redução de roubos e furtos; desestímulo às práticas de prostituição e uso de drogas; e estímulo à modernização dos estabelecimentos.

  Relação dos Trechos com Pontos de Parada e Descanso

Tamanho do arquivo: 39,50 KB
  Mapa dos Pontos de Parada e Descanso

Tamanho do arquivo: 228,39 KB
Fonte: ANTT

chip-antt

A partir de setembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, pretende iniciar o recadastramento com a instalação de chips na frota de caminhões brasileira. Um dos objetivos é ajudar a combater o roubo de cargas.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA destaca a medida como uma importante aliada na fiscalização de alguns direitos dos caminhoneiros autônomos, como o pagamento do vale-pedágio.

“Esse sistema de rastreamento eletrônico poderá integrar outros sistemas importantes para atividade do caminhoneiro autônomo que hoje dificilmente são fiscalizados. Sempre lutamos pela maior formalização do setor e isso, muitas vezes, era incompreendido pelo próprio caminhoneiro por achar que uma maior fiscalização visava sempre penalizá-lo”, observou Diumar Bueno, presidente da entidade.

Um chip que será fixado no para-brisas do veículo será lido, e as informações, comparadas com um banco de dados toda vez que um caminhão passar por um ponto da ANTT. Aí, já estará sendo feita a fiscalização, sem que seja preciso parar o caminhão. O ponto de fiscalização é parecido com os radares. Em cinco anos, serão instalados 53. A meta é cobrir 75% das estradas mais importantes ao custo de quase R$8 milhões.

“Só o fato de o caminhoneiro não precisar ser parado nos postos de fiscalização já é um ganho, pois era ele que sempre acabava penalizado aumentando o tempo da viagem”, comentou Bueno.

O presidente da CNTA acrescenta que com sistemas integrados, direitos – que muitas vezes não são respeitados pelos embarcadores – passarão a ser cumpridos. Ele cita, como exemplo, uma ação movida pela entidade e já sentenciada pela Justiça Federal que dá prazo de 6o dias para que a ANTT apresente um plano que inclua a fiscalização do vale-pedágio no Pagamento Eletrônico de Frete – PEF e também no código de identificação de operação de transporte – CIOT. O prazo vence dia 28 de julho.

O recadastramento obrigatório começa em setembro, e deve durar um ano e meio. O último recadastramento obrigatório pela ANTT foi realizado em 2009 após publicação de nova resolução e teria validade até maio de 2014. Desde essa data, a validade dos registros obrigatórios vem sendo sistematicamente prorrogada.

Roubo

Foi criado um grupo de trabalho que terá 60 dias para regulamentar o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.

Os dados também serão repassados para a polícia. Assim, vai ser possível saber que o caminhão procurado está cruzando aquele trecho da rodovia. O chip será fixado no para-brisas. E vai substituir o adesivo atual, colado na carroceria.

A intenção do governo é promover a integração entre as polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária, utilizando a estrutura criada no ano passado durante a Copa nas 12 cidades-sede, os Centros Integrados de Comando e Controle.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

live-bottom-pastre

A partir de janeiro de 2015, pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades de transporte rodoviário de cargas deverão fazer o recadastramento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A informação foi transmitida pelo especialista em regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Erick Correia de Almeida.

O registro é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades de transporte rodoviários de cargas com cobrança de frete e está regulamentado pela Resolução 3.056/2009 da ANTT.

A medida foi criada em 2007, mas estava prevista desde 2001, com o objetivo de profissionalizar o setor e disciplinar a atividade. A lei estabeleceu vários quesitos, como por exemplo, as empresas de transporte rodoviário de carga precisam ter um responsável técnico, sede no Brasil, capacidade financeira e apresentar a documentação exigida pela ANTT.

Os registros começam a vencer a partir de março de 2015, com prazo escalonado até o fim do ano, de acordo com a validade do certificado. “Os documentos com final zero vencem no mês de março e assim sucessivamente”, complementou Almeida. Isso ocorre porque o prazo foi prorrogado pela ANTT. “Porquê da prorrogação? Porque desde do início de 2014 a ANTT entendeu que seria necessário ter uma revisão do atual marco regulatório do transporte rodoviário de cargas, então instituiu um processo de revisão da resolução 3.056/09, que ainda está em andamento e será concluindo até o final deste ano”, realçou.

As empresas que não fizerem a renovação não poderão atuar no mercado de transporte rodoviário de cargas. A resolução estabelecerá penalidades para quem exercer a atividade sem o cadastro ativo. Atualmente, se o transportador está com o certificado suspenso ou vencido a multa é de R$ 750. “A intenção é definir a penalidade a partir de um controle social com a participação do setor regulado para verificar o impacto”, argumentou Almeida. Atualmente, são 164 mil empresas no Brasil com inscrição ativa.

Fonte:  Frota & Cia

blog-pastre-rodovias-antt

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) está recebendo sugestões públicas sobre as novas concessões de rodovias federais. A primeira Tomada de Subsídios de 2014 refere-se a quatro trechos: BR-163/230/MT/PA, entre Sinop e Porto Miritituba; BR-364/060/MT/GO, entre Rondonópolis e Goiânia; a BR-364/GO/MG, entre Jataí e a entrada da BR-153; e BR-476/153/282/480/PR/SC, entre Lapa e Chapecó, na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul. 

Estudos iniciais, realizados pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística) já indicam as melhorias mínimas necessárias nas rodovias a serem concedidas, como duplicação das vias, retornos, vias marginais, interseções, contornos, passarelas e iluminação. 

Depois, as indicações da EPL e as sugestões públicas serão utilizados na elaboração de estudos dos projetos pelas empresas interessadas em assumirem a administração das pistas. 

As contribuições podem ser enviadas até as 18h do dia 1º de agosto (horário de Brasília), por meio de formulário disponível no site www.antt.gov.br. Também é possível encaminhar as sugestões por via postal para o endereço da Agência: SCES Trecho 3, Polo 8, Lote 10, Projeto Orla, Bloco C, 1º andar, Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária (SUINF).

As novas concessões foram anunciadas em janeiro de 2014. 

Com informações da ANTT.

Fonte: Agência CNT

Entre as normas que foram frisadas como obrigatórias e que devem ser respeitadas estão a tolerância zero para ingestão de álcool por condutores, o respeito à velocidade limite nas rodovias e a proibição de vidros espelhados dos veículos. A habilitação estrangeira é aceita no Brasil, desde que esteja no prazo de validade e seja indicada qual categoria de veículo o condutor está habilitado.

De acordo com a ANTT, as medidas resultaram de uma reunião realizada com representantes dos países do Mercosul, realizada no dia 20 de abril, em Foz de Iguaçu, quando foram destacadas as normas da legislação nacional de trânsito em vigor no Brasil.

Apenas os ônibus terão permissão para fazer transporte fretado, sendo que as vans não serão autorizadas a realizar este tipo de movimentação, com exceção na tríplice fronteira e do transporte particular. Neste caso, será necessário apresentar autorização do proprietário para uso de terceiros, documentos que comprovem a propriedade do veículo ou contrato de locação.

A ANTT deve apresentar um modelo para envio de informações, que deve conter o nome da empresa, a placa do veículo, a origem, a data de saída, o ponto de fronteira, o destino, a data de retorno, o roteiro (pontos intermediários) e o número de passageiros.

O Ministério do Turismo, que integra o Grupo de Trabalho de Turismo Rodoviário, junto com a ANTT, publicou uma portaria (312/2013), em vigor desde fevereiro, que estabelece normas e condições aos prestadores de serviços que realizam roteiros nacionais e internacionais por via terrestre.

Para o diretor de produtos e destinos do Ministério do Turismo, Marcelo Costa, as normas que estão sendo acordadas são importantes também para dar segurança aos visitantes que virão para a Copa. “É bom que os turistas e torcedores conheçam as normas existentes de transporte e suas regulamentações, e que eles busquem sempre os serviços que estão legalmente organizados para evitar que sejam barrados nas rodovias e não consigam chegar aos seus destinos”, afirma.

Fonte: Correio da Ilha

O Bom Dia Brasil foi para a estrada ouvir as reclamações dos motoristas que pagam pedágio, mas encontram rodovias cheias de problemas. A equipe percorreu três importantes rodovias: a BR-116, 153 e 040, começando em Brasília, passando pelo Paraná, voltando para o interior de São Paulo, em São José do Rio Preto, e depois até divisa com Minas Gerais. Foram 2.700 km.

Assista a reportagem clicando aqui!

Duas foram privatizadas há seis anos, no governo Lula e, ano passado um trecho da BR-040 foi incluído em uma nova etapa de privatização no governo Dilma. Apesar disso, o que as equipes encontraram foram muitos problemas.

O que todas essas rodovias têm em comum? Muitas histórias foram encontradas nas estradas. A BR-040 teve um trecho privatizado no ano passado em um novo modelo que vai exigir mais investimento das empresas. Isso foi feito justamente para evitar os problemas encontrados nas estradas concedidas no governo Lula, que privatizou oito trechos – que têm pedágio baixo e obras que se arrastam há anos. São pistas sem duplicação, perigosas e congestionadas.

“São cinco, seis acidentes por dia”, diz uma mulher.

“A pessoa fica esperando ali até que a paciência acaba”, afirma um caminhoneiro.

“Mais cortam grama e pinta faixa do que faz outras coisas”, ressalta um motorista.

A BR-116, no Paraná, é uma rodovia federal, privatizada, com pedágio, mas a estrada continua cheia de problemas. Um trecho deveria estar pronto desde 2012, mas o trabalho ainda não terminou. A pista é simples e não há previsão de quando ela vai ser duplicada.

“Você vê o pessoal trabalhando um aqui e outro daqui a 50 km. Quando eles terminam essa parte aqui já está estragando do outro lado”, conta o caminhoneiro Wellington da Silva.

O preço do pedágio é baixo, mas o serviço comparado a outras rodovias também privatizadas: “Às vezes pode ser mais barato, mas o que acontece: não tem assistência da estrada”, ressalta o caminhoneiro Alexandre Schiezari.

As obras fecharam retornos, desviaram caminhos, e a demora para concluir as mudanças irrita os moradores das cidades próximas. “Dá uns 20 km a mais eu tenho que andar para entrar aqui na vila”, conta a auxiliar operacional Priscila Selenko.

Para contar como é o cotidiano de quem tem que passar pela estrada a equipe do Bom Dia Brasil pegou uma carona com o Zulmiro de Carvalho. Ele vai mostrar como é a viagem do ponto de vista de quem está na boleia do caminhão.

“Agora são 10h30. Não é hora de ter trânsito. E está o maior engarrafamento. É todo dia assim, tanto para ir quanto para voltar”, conta o caminhoneiro.

O chefe do Zulmiro que o diga. São mais de 140 caminhões todos os dias na rua transportando quatro mil toneladas por mês. “Um custo maior de manutenção para o transportador, gerando isso no final sempre um aumento no preço do produto”, afirma o representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná Gilberto Cantu.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres é responsável por fiscalizar a rodovia e checar se a concessionária está cumprindo o contrato. Sem saber que estava sendo filmado, um funcionário de um posto de fiscalização na BR-116 admitiu: “Telefone, carro a gente tem. Pessoal é pouca gente, mas a gente faz o que dá”, contou.

Uma ponte caiu em 2005. Foi reconstruída pelo DNIT, mas anos mais tarde voltou a apresentar problemas técnicos. Está interditada desde 2012 e não há previsão de quando ela vai poder voltar a ser usada. Por isso, hoje, todo o tráfego passa por outra ponte. São cerca de 20 mil veículos por dia nos dois sentidos, a maioria caminhões.

“O compartilhamento, em uma rodovia como essa que liga todo o brasil ao sul e liga inclusive o Mercosul ao restante do Brasil, se torna tão perigoso. No máximo que eles conseguem chegar muitas vezes é 5, 10 km por hora, e isso vem facilitar muito o roubo de carga”, afirma o policial rodoviário federal Wilson Martines.

Segundo a Policia Rodoviária Federal, as quadrilhas atacam os caminhões mais pesados e saqueiam a carga em estradas de terra, antes da chegada da polícia. “A araucária era um dos pontos de observação dos assaltantes. Passavam o rádio ou telefone, comunicavam o restante da quadrilha que se evadia pelo meio do mato”, conta o inspetor da PRF Pedro Diniz.

Os usuários reclamam que, apesar da cobrança, as empresas não fazem muitos investimentos nas estradas. Em um trecho da Transbrasiliana, por exemplo, uma das quatro maiores rodovias do país, a pista ainda é simples não foi duplicada. Essa sempre foi a principal reivindicação de quem usa esta rodovia.

“Você não tem onde retornar, é tudo pista simples”, afirma o caminhoneiro Paulo Paulineli.

A falta de um retorno mais seguro provoca engarrafamentos todo fim de tarde nesse trecho da BR-153. “18h e como é que está o trânsito: parado”, diz um homem.

“A população de São José do Rio Preto é colocada em risco todos os dias. É esse tráfego pesado, a confluência perigosa em nível”, afirma a vice-presidente do ‘Duplica Já’, Sônia Gomes.

A comunidade pressionou as autoridades e a obra vai ser antecipada. Deve começar ainda esse ano, mas com recursos do Governo Federal e não da concessionária.

“O motorista parou na BR-153 para eu atravessar, mas ele parou de um lado e os outros não querem parar. É um trânsito intenso”, conta Paulo Paulineli.

José Luiz Apoloni é gerente de uma das maiores transportadoras do noroeste de São Paulo. Ele diz que esse modelo de concessão como da BR-153 traz uma série de problemas. “Problema de trânsito porque as estradas têm acostamentos mal conservados. Os caminhões hoje você sai no acostamento já sai tombando. Então o custo fica muito alto para a gente”, afirma.

“Você gasta um tempo maior de repente para cobrir um mesmo percurso. Isso tudo no fim gera o que? Improdutividade do veículo, um cansaço maior do profissional”, afirma o presidente da Associação de Transporte de Carga e Logística José Hélio Fernandes.

Depois de percorrer quase 2.700 km para conferir o estado das rodovias privatizadas há seis anos a próxima parada é em Minas Gerais, onde o governo busca um novo modelo de concessão. Na BR-040 a privatização tem outras regras. A concessionária vai ter que duplicar toda a rodovia em no máximo cinco anos, e não pode cobrar pedágio logo depois de pegar a estrada, antes tem que investir.

“O que nós temos que fazer agora é ampliar a fiscalização para que o contrato seja seguido não em termos de garantia para o investidor como garantia para o usuário”, afirma o professor Paulo Resende.

“Em 2008, a ANTT não tinha a quantidade de fiscais necessários. Hoje a ANTT já tem uma quantidade maior de fiscais, e junto com a evolução do modelo a agência reguladora também está evoluindo”, afirma a diretora da ANTT Natália Marcassa.

Quem vive o duro dia-a-dia da estrada espera que o novo modelo alcance enfim o equilíbrio: um pedágio justo e uma estrada confortável e segura. “Eu conheci caminhão, estava no sangue até hoje. Não deu vontade de sair mais não”, diz um caminhoneiro.

Em nota, o grupo Arteris, responsável pela BR-116, disse que teve que rever o projeto de duplicação a pedido da prefeitura de Curitiba. A conclusão está prevista para daqui a dois anos.

Já a concessionária Transbrasiliana, que assumiu a BR-153, afirmou que o atraso nas obras ocorreram por fatores que não dependem da empresa e que os investimentos previstos em novo acordo com a ANTT serão cumpridos rigorosamente.

A ANTT esclareceu que todas as concessionárias foram multadas e que este ano a agência contratou 60 fiscais e está negociando novas contratações.

Fonte: Globo.com