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Inovações para o Transporte

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As Leis nº 12.619, de abril de 2012, e 13.103, de março de 2015, popularmente conhecidas como “Lei dos Caminhoneiros”, tratam sobre o exercício da profissão de motorista profissional de transporte de cargas e de passageiros com especial enfoque no regramento da jornada de trabalho e do tempo de direção. Tratam também sobre os locais de parada e descanso.

A existência de locais de parada e descanso, denominado como Pontos de Parada e Descanso (PPD), à beira da estrada, que permitam a parada segura do veículo e possibilitem o repouso necessário ao profissional, é essencial para o efetivo cumprimento da Lei.

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Dentro das diversas ações a serem desenvolvidas nas esferas federal, estadual e municipal para o cumprimento da Lei dos Caminhoneiros, coube ao Ministério dos Transportes (MT), juntamente com suas entidades vinculadas, Agência nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), realizar o levantamento e a divulgação dos trechos das rodovias federais que dispõem de locais de descanso adequados, ou seja, atendem aos requisitos de segurança, sanitárias e de conforto.

As condições de segurança, sanitárias e de conforto desses locais foram estabelecidas pela portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 944, de julho de 2015.

De acordo com a avaliação de gestores do Ministério dos Transportes, a implantação dos PPD trará benefícios não só para os profissionais, como também para os estabelecimentos e à sociedade. Entre as vantagens destacam-se: diminuição dos acidentes por falhas humanas devido ao cansaço; redução de roubos e furtos; desestímulo às práticas de prostituição e uso de drogas; e estímulo à modernização dos estabelecimentos.

  Relação dos Trechos com Pontos de Parada e Descanso

Tamanho do arquivo: 39,50 KB
  Mapa dos Pontos de Parada e Descanso

Tamanho do arquivo: 228,39 KB
Fonte: ANTT

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O Porto de Paranaguá promove nesta terça-feira (15), no Centro Receptivo do Pátio de Triagem, mais uma ação integrada de promoção da saúde e bem-estar dos caminhoneiros. Das 9h às 17h, gratuitamente, os motoristas que aguardam para descarregar grãos vão receber corte de cabelo, exames e informação.

 A ação é uma parceria com o Senac, 1ª Regional de Saúde, Pastoral Rodoviária, Prefeitura Municipal e Polícia Militar. Nesta data – em que se comemora, no Brasil, o Dia do Homem -, o motivo do encontro é especial. Por isso, uma das palestras será com o médico Rubens Bendlin – chefe da Divisão de Atenção à Saúde do Homem, da Secretaria de Estado da Saúde.

Segundo o especialista, a conversa desta terça-feira será para fazer um alerta. “Desde 2008, no mundo inteiro, equipes multidisciplinares, de várias especialidades da medicina, vêm se dedicando ao estudo da saúde do homem. Em alguns desses estudos chegamos a dados como o de a cada três mortes, na faixa etária de 20 a 59 anos, duas são de homens; ou de que o homem vive sete anos e meio menos que as mulheres. Isso se reproduz totalmente no Paraná. Seja porque o homem não se cuida, só procura ajuda quando está mal ou porque chamamos de estereótipos de gênero: por machismo, por medo da exposição, por achar que nunca vai ficar doente. Com isso, o que estamos vendo são cada vez mais jovens com diabetes, hipertensão, tendo AVC ou infarto; ou ainda, morrendo no trânsito ou vítimas de agressão. Portanto, diante dessa realidade, queremos aproveitar a oportunidade para chamar os caminhoneiros à reflexão”, disse o médico.

Outras ações

No Porto em Ação, o Senac Paranaguá vai participar desta edição com o corte de cabelo. Divididos em duas turmas, alunos dos cursos profissionalizantes da área, de todo o Litoral do Estado, prestarão o serviço. A Equipe da Educação Ambiental da Appa fará um bate-papo com o tema do gerenciamento dos resíduos dos caminhões, das estradas e do Pátio de Triagem e entregará um Kit com informações importantes sobre as operações portuárias; haverá ainda ginástica laboral, missa e culto.

Além dessas atividades, durante todo o período, a 1ª Regional de Saúde vai fornecer exames para DSTs e Aids; testes de glicemia e aferição de pressão.

Caminhoneiros

Em média, o fluxo durante um dia, no Pátio de Triagem, é de 1,2 mil caminhões. Este ano, no primeiro semestre, deram entrada no local 222.120 caminhoneiros vindos, principalmente, do Paraná, Mato Grosso, Goiás, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais.

São esses motoristas que, durante um dia, todo mês, participam do Porto em Ação.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que flexibiliza o descanso obrigatório dos motoristas profissionais. O PLC 41/2014 altera a Lei 12.619/2012 para aumentar o tempo permitido de direção contínua, ou seja, sem intervalos de descanso. Já a jornada máxima de trabalho, que pelo projeto original poderia chegar a 12 horas, foi mantida em 10 horas, após acordo entre os senadores.

De acordo com o texto, a jornada diária do motorista profissional continua a ser de oito horas, com possibilidade de duas horas extras, totalizando o máximo de dez horas. O texto da Câmara permitia a extensão das horas extras, se decidido em convenção ou acordo coletivo, o que poderia levar a jornada a 12 horas.

Já o tempo de direção contínua, sem intervalos, ficou como no texto enviado pela Câmara. A cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que o tempo dirigindo seja limitado ao máximo de 5,5 horas contínuas. Atualmente, o tempo máximo de direção é de 4 horas contínuas.

A ampliação do tempo tolerado de direção contínua foi duramente criticada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). Segundo ele, estudo de pesquisador da Universidade Estadual Paulista (Unesp) concluiu que o risco de acidentes triplica com o aumento do tempo ininterrupto de direção de 4 horas para 5,5 horas. O senador também afirmou que a sonolência ao volante causa 22 mortes por dia no país.

Para Requião, a mudança “legitima o genocídio” nas estradas, faz dos motoristas potenciais suicidas e homicidas e mantém a sociedade refém de um trânsito inseguro. Para ele, a questão econômica não pode se sobrepor às vidas das pessoas.

“É claro que os pequenos empresários estão com problema de custo, mas esse problema de custo não pode ser resolvido à custa do sacrifício do trabalho do motorista. Que se resolva o problema de custo com diminuição de impostos, com diminuição do preço do combustível, mas não com a escravização do trabalho nas estradas” afirmou.

Fonte: Agência Senado

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o projeto de lei que altera as regras sobre a jornada profissional de motoristas de caminhão, previstas na lei 12.619/2012. A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado. Conforme o texto, o tempo máximo que o caminhoneiro poderá permanecer ao volante ininterruptamente passa de 4 horas para 5,5 horas e o descanso de 30 minutos poderá ser fracionado.

O descanso obrigatório, de 11 horas para cada 24 horas de trabalho, também poderá ser fracionado e coincidir com os intervalos de 30 minutos. No entanto, o motorista deve observar que 8 horas devem ser contínuas. O projeto ainda prevê que o condutor poderá estender o tempo de direção ininterrupta o quanto for necessário para chegar a algum lugar que ofereça segurança e atendimento. Atualmente, o máximo permitido é uma hora.

A proposta também autoriza que sejam trabalhadas 12 horas seguidas, sendo 4 horas extras. Além disso, indica que, nas viagens de longa distância com duração maior que sete dias, o repouso semanal será de 35 horas e poderá ser fracionado em duas partes. Autoriza, ainda, o acúmulo de três períodos de repouso seguidos, para serem usufruídos no retorno da viagem.

O texto ainda define como tempo de espera aqueles períodos em que o motorista não estiver dirigindo por aguardar carga ou descarga do caminhão, além de fiscalização de mercadoria na alfândega. Se a pausa for maior que duas horas, o tempo será considerado como repouso.

Procargas

Outro ponto do texto cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas) para estimular o desenvolvimento da atividade de transporte terrestre nacional de cargas. Para custear o programa, seria criada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-cargas), a ser paga pelo expedidor ou embarcador de mercadorias, com alíquota de 1,25% sobre o valor do frete.

Entre as obrigações previstas no projeto para o motorista profissional está a realização periódica de exame toxicológico com janela de detecção de substâncias de 90 dias. O exame será exigido para a renovação e a habilitação das categorias C, D e E e terá de ser realizado nas clínicas cadastradas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A penalidade que poderá ser aplicada pela polícia rodoviária ao caminhoneiro por descumprir os períodos de repouso passa de grave para média, embora permaneça a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso. Mas a penalidade será grave se o motorista cometeu outra infração igual nos últimos 12 meses.

O projeto determina a publicação de uma listagem com os locais de descanso e parada que estão à disposição dos caminhoneiros, como estações rodoviárias, refeitórios de empresas ou de terceiros e postos de combustíveis.  Além disso, o poder público terá cinco anos para ampliar a disponibilidade destes pontos nas estradas.

Fonte: Diário do Litoral

Liberdade é palavra recorrente quando se conversa com quem optou pelo caminhão como ambiente de trabalho. E assim foi com o publicitário Fabrício Madeira Araújo, 33 anos, que largou o diploma pela estrada, paixão transmitida por um tio. E, apesar de alguns problemas enfrentados nas rodovias, nada o desanima ou o tira do caminho que escolheu. Os planos dele são casar e levar a esposa em suas viagens até terem um filho, quando pretende sair das rodovias para estar mais perto da família.

Fabrício e milhares de caminhoneiros são os responsáveis por transportar, em média, 60% das cargas do país, segundo dados do setor. Basicamente tudo o que chega aos brasileiros chegou graças ao transporte rodoviário de cargas. Isso sem falar no que chega a outros países por intermédio dos caminhões que fazem a carga chegar até os portos do país. “Profissão de ouro”, define Fabrício ao se dar conta da importância de sua profissão para a economia brasileira e da paixão que tem pelo meio de vida que escolheu.

Com mais experiência, o caminhoneiro Renê França Batista, 54 anos e há 34 na estrada, precisou um dia valorizar a profissão ao vê-la ser menosprezada. “Aí eu peguei e falei pra mulher: até a calcinha que você usa passa pela carga de um caminhão”, relembra de forma bem humorada. Com menos tempo na boleia de um caminhão, 15 anos, Fabrício sente-se honrado com o papel que cumpre: “vejo uma bela e maravilhosa profissão e é muito gratificante saber que posso contribuir um pouquinho nas casas e nas refeições do Brasil”. Hoje Fabrício transporta basicamente grãos e circula mais pelo estado de Minas Gerais.

O segundo modal mais utilizado no Brasil é o transporte ferroviário, com 20,7% do movimento das cargas do país. Em seguida, o aquaviário, com 13,6%, o dutoviário, 4,2%, e o aéreo, 0,4%. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), Claudinei Pelegrini, o caminhoneiro tem consciência do valor que representa. “Ele sabe da importância da profissão para o mercado e para a economia do Brasil”, afirma. Mas ressalta que é preciso mais para o aperfeiçoamento e crescimento do setor. “Embora o Sest Senat tenha vários cursos e venha, ao longo dos anos, fazendo um trabalho de qualificação e requalificação do caminhoneiro, é necessário que outras entidades trabalhem em conjunto para alcançar a totalidade dos caminheiros, principalmente, os autônomos”, sugere.

Pelegrini conta que o caminhão faz parte da sua vida desde os oito anos de idade. Ele afirma que só parou em 2007, quando entrou para o sistema sindical e, então, ficou difícil conciliar a função administrativa com a estrada. Segundo ele, quando começou na carreira, há mais de 30 anos, as coisas eram bem diferentes do que são hoje. “A tecnologia embarcada, por exemplo, é completamente distinta. Hoje tem que ter conhecimento de princípios de informática para não cometer erros banais ao preencher, por exemplo, um formulário eletrônico”, justifica. Na sua visão, falta mais atenção do governo na capacitação desses profissionais, que são os verdadeiros condutores da riqueza e dos bens de consumo.

Investimentos
E essa atenção inclui desde a qualificação dos profissionais até investimentos em logística e infraestrutura. Para Pelegrini, é preciso aplicar recursos em todos os portos brasileiros para que, assim, desafoguem o gargalo do modal rodoviário. Mas alerta que o transporte por rodovias também cumpre papel primordial no transporte fracionado, que faz com que o produto saia do porto e chegue a uma loja do comércio, por exemplo. E, para isso, é preciso investir, entre outros, na renovação da frota. Os dados mais recentes mostram que o Brasil tem hoje uma frota com 1,2 milhão de caminhões com idade média de 21 anos no caso dos autônomos e de 8,5 anos no caso das empresas.

Pelegrini confessa que é apaixonado por caminhão e que voltaria para a estrada se pudesse. Para ele, não tem dinheiro que pague o prazer de viajar pelo país e conhecer as peculiaridades de cada região. “Se você deixar um motorista 10 dias em casa, ele fica louco. Ele não consegue. Ele tem a paixão de voltar para a estrada. Quem tem isso no sangue, não perde nunca”, conta com um sorriso no rosto.

Fonte: Agência CNT

Ídolo no skate na década de 1990, Lorival Primitivo teve de encarar uma reviravolta em sua vida após a modalidade entrar em crise enquanto ele vivia seu auge no vertical. Com as mudanças, o skatista sofreu a pressão de seu pai para arranjar um novo trabalho e acabou virando caminhoneiro, aos 23 anos. Hoje, aos 44, o baiano realiza suas entregas com alegria, mas lembra que o começo foi difícil.

– Tive que abandonar o skate e meu pai falou: “Agora você vai ter que dirigir. Você já tem carteira e você sabe trabalhar”. No primeiro dia chorei quando o cara falou que eu ia para Recife – recorda Lorival.

Agora, mais realizado, ele sempre procura em suas paradas pistas para praticar o esporte que ama. O skate não sai de perto de Lorival, que guarda o objeto em um compartimento especial do caminhão.

– Sinto saudades daquela época. Bastante. Paro à noite e saio procurando uma pista de skate, nessa idade que estou agora né, e está dando certo. A galera fica brincando, dizendo que sou mais velho – disse Lorival.

Um dos fãs do ex-atleta, Jefferson “Fino” fala com admiração de Lorival, com quem divide as pistas nos momentos de lazer atualmente.

– Na época dele ele era inovador, porque ele se jogava em várias manobras – afirmou o jovem.

Assista a reportagem completa clicando aqui!

Fonte: Sportv.com

Uma grave epidemia de drogas assombra as estradas brasileiras e tem mudado a rotina da vida de motoristas de caminhão, suas famílias e também dos usuários das rodovias. Trata-se do uso de drogas como estimulante para o profissional se manter numa jornada desumana de trabalho que chega a ser de 16 a 24 horas por dia.

O crescimento do agronegócio mudou o País, que em cinco décadas se transformou de mero importador de alimentos para em um dos maiores fornecedores mundiais, sobretudo de soja. No entanto a infraestrutura para o transporte não acompanhou essa evolução e o preço se paga com custo humano. Nas rodovias, o problema se avolumou exponencialmente e através do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir de 2014 tornou-se obrigatório o exame toxicológico para renovação da carteira entre motoristas profissionais das categorias “C” (carga superior a 3 mil quilos), “D” (mais de oito passageiros) e “E”. As drogas mais comuns são as sintéticas classificadas como anfetaminas e seus derivados. São substâncias que agem no sistema nervoso central estimulando o organismo a trabalhar num ritmo mais acelerado.

Com isso, a pessoa consegue realizar atividades – como dirigir – por mais tempo. Contudo, após um período o efeito da droga passa sendo necessária outra dose. No entanto, a cada efeito que se esgota o organismo exige uma dose maior para que se tenha o mesmo estímulo, criando-se um ciclo dependente e crescente de consumo das anfetaminas.

O uso frequente dessas drogas trazem consequências graves, envolvem danos neurológicos permanentes, além de problemas cardiovasculares. Somado a isso, o resultado dessa combinação de pressa e drogas são acidentes e mortes nas estradas, atestadas nas estatísticas.

Dentre os usuários de estimulantes, a justificativa é a mesma: o uso das drogas é para fazer frente a uma rotina extenuante de longas jornadas de trabalho, por várias horas seguidas, sem descanso, para cumprir prazos predeterminados ou até para faturar um dinheiro extra no final de cada viagem.

Não bastasse o consumo dos chamados “rebites”, bebidas à base de cafeína concentrada e álcool, disfarçadas de “energéticos”, agora são oferecidas em restaurantes de postos de abastecimento. Os efeitos, dizem especialistas, são tão devastadores quanto os dos estimulantes químicos.

Sabemos que o uso de anfetaminas, substâncias ilícitas e estimulantes é uma realidade na rotina de muitos motoristas de caminhão, sendo um panorama crescente nos últimos anos e vem se tornando um sério problema de saúde pública. A CNTA compreende que é preciso encontrar alternativas para minimizar o consumo abusivo dessas substâncias e conscientizar sobre seus riscos. É um importante desafio promover campanhas preventivas e educativas, além de uma fiscalização criteriosa nas estradas. Os motoristas devem ser alertados sobre os riscos de dependência dessas substâncias, que refletem negativamente na qualidade de vida dos nossos profissionais.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Após mais uma rodada de negociações intermediadas pelo prefeito Arthur Neto, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) se comprometeu, ontem (3), a elaborar, com o auxílio do secretário municipal de Finanças, proposta para o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos trabalhadores rodoviários.

Além da PLR, foi discutida, ainda, a questão da insalubridade, apresentada pelos trabalhadores.

Durante as mais de quatro horas de negociações, ficou acordado também que a partir de agora os problemas de menor potencial, como a falta de bebedouros, copos descartáveis e papel higiênico nas garagens serão repassados à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). As demandas devem ser apresentadas ao diretor-presidente, Pedro Carvalho, que ficará responsável por intermediar a solução junto ao Sinetram.

Para o prefeito Arthur Neto, a discussão calorosa, em muitos momentos bastante tensa, serviu para que os sindicalistas entrem em um consenso e busquem resolver os problemas e divergências, que vêm ocasionando sucessivas greves na cidade. De acordo com o chefe do executivo municipal, é fundamental que tanto o Sindicato dos Rodoviários quanto o Sinetram cumpram o que for acordado a partir de agora para não prejudicar a população.

Uma das maiores preocupações dos rodoviários é exatamente a questão da PLR. De acordo com o prefeito, a participação nos lucros será amplamente elaborada pelas empresas com o auxílio do secretário da Semef, Ulisses Tapajós, e também pela Fundação João Cabral, de Minas Gerais, especializada no assunto.

Tapajós apresentou aos sindicalistas o modelo implantado em empresas do Distrito Industrial, que tiveram êxito. “Temos certeza de que vamos chegar a um modelo empresarial no qual o colaborador vai contribuir para que sua empresa cresça e ele cresça junto”, comentou.

Para o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givanci Oliveira, o trabalho de intermediação da prefeitura está sendo bastante proveitoso e começa a dar bons resultados para a categoria.  “Graças a Deus começamos a chegar a um entendimento. Vamos esperar as próximas reuniões e acreditamos que a categoria vai sair satisfeita com esse acordo firmado entre a prefeitura e o Sinetram”, afirmou, se comprometendo a não criar novos movimentos de greve por motivos menores.

Os trabalhadores já aceitaram a proposta que prevê o reajuste salarial de 6%, reajuste de cesta básica para R$ 195 e 10% no tíquete refeição e no lanche. Novas rodadas técnicas de negociação devem acontecer nos próximos dias para continuar discutindo a PLR.

Liminar
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) concedeu liminar impedindo que ocorra nova paralisação em Manaus. A decisão é da juíza Maria das Graças Alecrim Marinho, após analisar o pedido feito pelo Sinetram. Segundo a juíza, não é possível deflagrar greve por conta da Convenção Coletiva dos trabalhadores, que está em curso e tem como data limite o dia 30 para ser resolvida. Ela ainda afirma que os trabalhadores, ao decidirem pela paralisação, desrespeitam a Lei 7783/89.