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Inovações para o Transporte

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A Polícia Rodoviária Federal intensificou a fiscalização contra alterações do sistema de suspensão de caminhões. Por motivos que passam pela estética, motoristas incluem molas adicionais e calços nos feixes de mola para elevar a traseira dos veículos. A PRF afirma que a medida oferece riscos à segurança dos caminhões.

A infração é prevista no artigo 230, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro(CTB), e é classificada como alteração de característica original do veículo. A multa aplicada é considerada grave, custando ao proprietário R$127,69 e cinco pontos na carteira de motorista.

Apesar de a prática ter se tornado comum entre os caminhoneiros, a PRF nega que o número de casos tenha aumentado. A autoridade policial afirma que o enquadramento de veículos irregulares é que está mais simples, uma vez que a legislação definiu melhor os padrões para a realização de mudanças permitidas.

Segundo a PRF, em caso de autuação, a retenção do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) fica a critério do agente fiscalizador. O caminhão é liberado para que seja feita a regularização e é cobrada do proprietário a reapresentação do veículo em condições originais.

Quanto aos riscos, a polícia faz alerta e diz que, se feita fora dos padrões aceitáveis e sem inspeção por instituições credenciadas pelo Inmetro, a modificação do conjunto de suspensão pode comprometer a segurança de caminhões e automóveis. A PRF garante que tais alterações são reversíveis, porém é necessário colocar molas originais nos veículos.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença que condenou três policiais rodoviários federais e três civis a penas que variam de 2 a 10 anos de reclusão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, prevaricação e violação de sigilo profissional.

Os PRFs Wanderly José de Freitas Pedrosa, Lásaro Daniel Rosa Dias e Perseu Lopes Lugon associaram-se aos civis Wesley Magalhães Vasconcelos e Ricardo da Silva Maia em um esquema criminoso para a realização de constantes e sucessivas abordagens a caminhoneiros, seguidas de solicitação de propina como condição para a não realização de autuações e apreensões. Um caminhoneiro, que não integrava o grupo, foi denunciado por ter sido flagrado oferecendo e pagando propina a um dos PRFs.

Os crimes eram tão frequentes, que motoristas e empresários cujos caminhões trafegam pela região de Caratinga e Manhuaçu, região Sudeste de Minas Gerais, já contabilizavam como despesas “naturais” do transporte as quantias que tinham de pagar aos policiais. Testemunhas chegaram a relatar que a negativa de pagamento era seguida de ameaças de agressão física e morte.

Wanderly Pedrosa, denunciado pelo maior número de crimes, recebeu pena de 10 anos e 2 meses de prisão. Os demais integrantes do grupo criminoso receberam pena de 4 anos e 2 meses. O caminhoneiro Lauro Pesse foi condenado a 2 anos de reclusão.

No entanto, para o MPF, a sentença deve ser reformada, tanto para condenar alguns dos réus por crimes em relação aos quais foram absolvidos, quanto para aumentar as penas.

Injustiça – O pedido inicial do MPF, feito na peça de encaminhamento do recurso ao próprio juízo sentenciante, foi o da suspensão do pagamento de salários aos PRFs.

Eles estão recebendo seus vencimentos normalmente, embora já estejam condenados em 1ª instância e afastados do trabalho como medida cautelar decretada em substituição à prisão preventiva que perdurou por mais de 8 meses e foi revogada ao final da instrução processual.

Para o Ministério Público Federal, tal situação é injusta e importa em “repugnante enriquecimento sem causa”, além de configurar tratamento diferenciado e privilegiado.

O recurso assinala que, enquanto todos os demais servidores, “inclusive os colegas policiais dos acusados, veem-se obrigados a cumprir suas jornadas de trabalho, alguns até arriscando suas vidas, sob pena de, ao não fazê-lo, terem descontados dos seus vencimentos os respectivos valores”, em nítida inversão de princípios, “o próprio Estado sinaliza com tratamento mais benéfico ao criminoso condenado, em detrimento do servidor cumpridor de seus afazeres”.

O MPF também lembra que, apesar de a condenação não ter transitado em julgado, é preciso evitar a interpretação literal do princípio da não culpabilidade, sob pena de risco ao erário.

Caso os pagamentos sejam suspensos e, ao final, a sentença seja revertida e os PRFs inocentados, eles terão direito ao recebimento dos salários que ficarem retidos, com juros e correção monetária. O contrário, no entanto, é impossível. Em caso de manutenção da sentença, a União não poderá cobrar a devolução dos valores pagos, porque, conforme jurisprudência dominante, verbas alimentares, como os salários, não podem ser restituídas.

Absorção inexistente – O recurso também pede a reforma da sentença quanto à absolvição do PRF Wanderly José Pedrosa dos crimes de tráfico de influência e advocacia administrativa.

O juízo federal de Manhuaçu, que julgou a ação penal, conquanto reconhecesse a ocorrência de todos os fatos narrados na denúncia, absolveu o réu em algumas ocasiões: na 1ª, por suposta inexistência do dolo específico exigido pela lei penal para a configuração do tráfico de influência; na 2ª, ao aplicar o princípio da consunção, ou seja, considerou que os crimes de tráfico de influência e de advocacia administrativa constituíram apenas atos preparatórios para a prática do crime de corrupção passiva, e não crimes independentes.

Para o MPF, nem um nem outro entendimento se sustentam fática e juridicamente, havendo inclusive decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sentido contrário à decisão.

No primeiro caso, a prova, colhida durante interceptação telefônica, flagrou o uso de expressões em código, que eram utilizadas pelos acusados exatamente para ocultar suas reais intenções e assegurar, posteriormente, eventual álibi para suas declarações. Foi o que acabou acontecendo, já que o juízo federal conferiu sentido literal aos diálogos.

No segundo caso, o MPF entende que condutas autônomas, distintas no tempo e no espaço, foram tratadas como se fossem uma só, inclusive “equiparando a conduta daquele que solicita vantagem a pretexto de influir na conduta de funcionário público [tráfico de influência] à conduta daquele que além de solicitar a mencionada vantagem, efetivamente patrocina os interesses negociados [advocacia administrativa]”.

De acordo com o recurso, “o grau de intensidade da violação do bem jurídico é absolutamente diferente, a exigir tratamento diverso”, não se podendo aplicar a absorção, sob pena de “igualar condutas cuja reprovabilidade são evidentemente distintas, deixando desamparado o bem jurídico penalmente tutelado e fazendo letra morta do art. 321 do Código Penal”.

Aumento das penas – O MPF também discordou das penas impostas aos PRFs Wanderly Pedrosa, Lásaro Daniel Rosa Dias e Perseu Lopes Lugon, pois a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, em especial, a culpabilidade, impede a aplicação da pena base no mínimo legal.

“Trata-se de servidores públicos integrantes da força armada do Estado, o que aumenta sobremaneira o risco à segurança do Estado e da população, razão pela qual a reprovabilidade da conduta de associar-se para cometer crimes deve ser desvalorada de forma mais contundente”, o que seria incompatível com a pena fixada no mínimo legal, sustenta o recurso.

Finalmente, o Ministério Público Federal pede também a reforma da sentença quanto ao indeferimento do pedido de prisão preventiva dos réus.

Após encerrada a fase de instrução processual, o magistrado revogou a prisão dos acusados, apesar do pedido em contrário do MPF. A decisão de 1ª instância contrariou inclusive decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no julgamento de um Habeas Corpus interposto pelos réus.

Para o MPF, a prisão preventiva dos PRFs é absolutamente necessária para a garantia da ordem pública, pois a mera ordem de permanecerem afastados de suas funções não é suficiente para impedir novas investidas criminosas, ainda mais se se considerar que “os delitos levados a efeito pelos acusados são praticados de forma clandestina e dissimulada, às escondidas, em locais distantes da presença de quaisquer outras pessoas”, em alguns casos, até mesmo durante períodos de folga.

E destaca que “os acusados são agentes que oferecem perigo para a sociedade, cujas atitudes causam medo e apreensão nos cidadãos, sentimentos estes que somente se aquilatam no caso concreto, eis que se trata de policiais”.

Caso o Tribunal não acate o pedido de restauração da prisão preventiva, o MPF pede que seja ao menos determinado o monitoramento eletrônicos dos réus, “em favor da ordem pública e da aplicação da lei penal, sob pena de se tornar inócuas as medidas de não aproximação dos postos da PRF e de não se ausentar da comarca por mais de oito dias”, em razão da dificuldade de sua fiscalização pelo poder público.

Assessoria de Comunicação Social do MPF

Fonte: Portal Caparaó

O trânsito nas rodovias federais do Norte de Santa Catarina é intenso no fim desta segunda-feira (21). O grande número de veículos é provocado pela volta dos motoristas dos diversos balneários da região. Na BR-280, há fila de 15 quilômetros do bairro Porto Grande, em Araquari, ao Miranda, em São Francisco do Sul.

Segundo a Autopista Litoral Sul, concessionária da BR-101 e BR-376, há lentidão na pista Norte (sentido Curitiba) da BR-101, do km 126 ao km 112, na região de Itajaí, do km 10 ao km 1, na região de Garuva, e do km 150 ao km 145, entre as regiões de Itapema e Camboriú, devido ao tráfego intenso. Na pista Sul (sentido Palhoça), o fluxo de veículos segue sem retenção.

Na pista Norte (sentido Curitiba) da BR-376 há lentidão do km 655 ao km 645, na região de Tijucas do Sul, no Paraná, também devido ao tráfego intenso. Na pista Sul (sentido Palhoça), o fluxo de veículos segue sem retenção.

Fonte: Ric Mais

Tem início nesta quinta-feira a Operação Semana Santa / Tiradentes nas rodovias estaduais. Os mais de 22 km de estradas paulistas receberão neste período o reforço de 1.600 policiais. A ação, que vai até a meia-noite de segunda-feira, tem como objetivo evitar acidentes e garantir fluidez no trânsito.

De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a fiscalização da velocidade dos carros nas rodovias será feita por meio de 61 radares móveis inteligentes – que podem ser utilizados de dentro da viatura, mesmo em movimento -, 125 radares portáteis e 93 fixos, além de sistemas integrados de câmeras.

A Polícia Rodoviária contará ainda com 349 bafômetros para a realização de testes de embriaguez da Operação Direção Segura, que também serão usados em ocorrências de acidentes.

A PM alerta que o motorista que for flagrado dirigindo embriagado será multado em R$ 1.915,40 e poderá ter o veículo apreendido e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retida por 12 meses. O condutor terá ainda que responder criminalmente a uma pena de seis meses a três anos de prisão.

A operação contará também com a participação da Secretaria de Logística e Transportes e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), empresa Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) e das concessionárias de rodovias.

Fonte: A Tribuna On-line

As estradas e rodovias do Estado estarão mais movimentadas a partir de hoje, isso porque, amanhã, inicia o feriado prolongado da Semana Santa. Com isso, os motoristas precisam redobrar a atenção para que os números de acidentes sejam felizmente menores que do ano anterior. Em 2013 ocorreram 80 acidentes nas estradas goianas, destes houve 44 feridos e sete mortes, de acordo com dados da Policia Rodoviária Federal de Goiás (PRF- GO).

A PRF alerta que cerca de 72% dos acidentes ocorreram nas BRs 153 e 060, outro dado relevante é que dos acidentes que provocaram as sete mortes, cinco ocorreram durante o período noturno. No ano passado foram realizados 876 testes de etilômetro, 35 motoristas autuados por embriaguez ao volante e 11 condutores foram presos, cerca de  55% dos acidentes foram saídas de pistas; e foram flagrados 160 inabilitados. Além disso, 616 pessoas foram pegas viajando sem usar o cinto de segurança.

Estradas de Goiás

Diretor de Manutenção e Operação, da Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop), Francisco Humberto Moreira ressalta que no geral as rodovias goianas estão em bom ou ótimo estado de conservação para a tranquilidade de quem vai viajar. “Há três anos seis mil quilômetros de rodovias goianas estava em um estado deplorável, no entanto, hoje, somente cerca de 1,5 mil quilômetros ainda não possuem asfalto, 3.600 deles foram recuperados e ainda há obras em andamento para melhorar muito mais”, ressalta o diretor.

Ele cita os trechos que já estão em bom estado em Goiás. “Rodovias que levam as cidades de Luiz Alves, Aruanã, Pirenópolis, Alto Paraíso, Caldas Novas, Três Ranchos. Estas rodovias estão em perfeito estado de conservação”, diz. Apesar das obras o diretor da DMO, cita que por conta das chuvas as obras que realimentavam as estradas que levam à cidade de Serra da Mesa, chegando a Minaçu, na GO241 é atualmente a pior rodovia para transitar no Estado, além desta a GO-010 que leva a Brasília também está em obras.

Humberto lembra que é preciso ter cautela no trânsito, seja dentro das cidades ou nas estradas que cortam Goiás. “Desejo um bom feriado aos goianienses, dirijam com muita atenção e cuidado, não percam a paciência na direção do veículo”, relembra.

 A coordenadora de eventos Camilla Shukri, 19, viajou para Búzios RJ, uma viagem que renderá  aproximadamente 19 horas nas estradas até o destino final, serão mais de 1.470km só na ida. A jovem vai acompanha do namorado e outros quatro amigos, que se revessarão na direção do veículo para evitar o cansaço. “Mesmo trocando os motoristas nós faremos uma parada para dormir em Belo Horizonte. É uma viagem cansativa, mas com certeza irá valer a pena. Será a primeira vez que vou à praia, minha ansiedade está grande para chegar logo no nosso destino”, diz.

 O grupo de amigos saiu ontem à noite de Goiânia e fez o trajeto para Búzios saindo por Brasília, por uma questão de segurança. “As estradas por esse percurso estão melhores e são mais seguras. Estava com medo que chovesse, mas acho que a cautela e atenção dos motoristas é o principal para dar tudo certo”, lembra Camilla.

Fonte: DM.com

Sistema Nacional de Trânsito consiste no conjunto de entidades públicas que trabalham no sentido de julgar multas, fiscalizar, policiar, operar no sistema viário, implantar engenharia, educar, habilitar, promover reciclagem de condutores, formar, licenciar veículos, registrar, pesquisar, normatizar e planejar regras do sistema viário, conforme indica o Cap. II, Seção I, Artigo 05 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Entre os principais objetivos do Código está o fato de oferecer segurança, educação, defesa ambiental, conforto e fluidez. Também existe a necessidade de padronizar critérios técnicos, financeiros e administrativos, além de promover fluxo e publicidade dos dados, indica o Artigo 07 no CTB.

CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) consiste no órgão máximo do Sistema Nacional. CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) e CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal), junto com o CONTRAN, representam os três nomes responsáveis por implantar regras para coordenar, consultar e normatizar as leis de trânsito, assim diz o Artigo 07 do CTB.

Conforme o Artigo 08 do CTB, são órgãos responsáveis por exigir cumprimento das regras de trânsito as seguintes instituições municipais, estaduais e federais:

Municipal: Departamentos Municipais de Trânsito e JARIs (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações);

Estadual: PMs (Polícias Militares e Rodoviárias Estaduais), DERs (Departamentos de Estrada e Rodagem), CIRETRANS (Circunscrições Regionais do Trânsito) e DETRANs (Departamento Estadual de Trânsito);

Federal: PRF (Polícia Rodoviária Federal), DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e DENATRAN (Departamento Estadual de Trânsito).

CIRETRANS e DETRAN são dois órgãos que possuem a responsabilidade sobre qualquer assunto que surge por conta dos problemas relativos ao comportamento de condutores ou problemáticas do veículo.

Em cidades nas quais o trânsito consiste em ponto de vista municipalizado os órgãos dos municípios consistem nos nomes responsáveis por administrar os pontos de parada, a circulação e o estacionamento de veículos. Também deve sinalizar as vias de forma correta e clara aos condutores.

Fonte: Carrolândia